Como Regularizar Imóveis Com Impostos Atrasados?

Você tem um imóvel com impostos atrasados no estado do Rio de Janeiro? A prefeitura lançou programas para que os cariocas possam quitar seus débitos e pôr seus puxadinhos em dia.

Os valores de IPTU foram reajustados e mais medidas foram adotadas para que todos possam de fato quitar suas dívidas e evitar problemas judiciais ocasionados pela falta de pagamento.

Se você tem interesse em legalizar seu imóvel, continue lendo para esclarecer como você poderá fazer isso de forma pouco burocrática e que não custe tanto em seu orçamento.

Lei Mais Valia e Programa Mais Valerá

A primeira medida que a prefeitura do Rio de Janeiro tomou após o reajuste do IPTU foi sancionar esta lei que permitirá aos proprietários regularizar a situação de seus puxadinhos, logicamente será necessário fazer o investimento inicial pagando uma taxa para que essa regularização ocorra.

Com essa medida a prefeitura do Rio pretende arrecadar cerca de R$300 milhões, uma vez que muitos são os imóveis com as características de puxadinho que necessitam ser regularizados no estado.

Já o Programa Mais Valerá, pretende realizar a regularização de obras que ainda não foram realizadas, mas que estão sendo planejadas por parte dos proprietários dos imóveis.

Assim, a área que você pretende aumentar em seu imóvel já estará regularizada quando você de fato iniciar a obra que tanto deseja, evitando que fiscalizações impeçam a realização da sua construção e acabem ocasionando um custo adicional de multas.

Segundo profissionais que trabalham no setor, é importante entender que a cobrança da contrapartida, ou seja, taxa que você irá pagar para regularizar o seu imóvel será proporcional aos metros quadrados do espaço construído, levando em consideração o valor do imóvel no IPTU, ou seja, já considerando as taxas atualizadas pela prefeitura neste ano.

O que infelizmente aumenta o valor da taxa ainda mais, uma vez que o IPTU na cidade do Rio de Janeiro aumentou consideravelmente em todas as regiões e tem gerado atrito entre os moradores da cidade e a prefeitura.

Entendendo os Valores a Serem Pagos

Além do valor da contrapartida que gira em torno de R$500 para dar a entrada no pedido de regularização, ainda existe a taxa do ISS, que são 3% do valor do metro quadrado do imóvel a ser regularizado, multiplicado pela área acrescida.

É fato que não é preciso ser excelente em matemática para perceber que esses valores são bastante consideráveis, ocasionando em muitos moradores a falta de recursos para realmente legalizar seus imóveis e poderem desfrutar de suas casas de forma tranquila tendo todos os impostos pagos.

Os moradores que decidirem realizar o pagamento dessa regularização podem obter descontos se conseguirem pagar as taxas à vista, caso não seja possível também está disponível o pagamento das taxas em 12 prestações para facilitar aos moradores.

Além disso, é preciso perceber que o imóvel deve estar de acordo com os critérios a serem seguidos como por exemplo o fechamento de varandas. Para que você possa conferir todas as regras a prefeitura disponibilizou um portal.

Em casos onde o proprietário não tem como atender à essas regras o morador fica sujeito às fiscalizações.

Renegociação de Dívidas

Outra questão que mudou com relação ao pagamento de impostos é que a prefeitura retomou o projeto Concilia Rio, onde os moradores têm a oportunidade de renegociar dívidas de impostos em aberto.

Os descontos concedidos na renegociação se mostram bastante vantajosos, principalmente se o morador está em busca de realizar o pagamento da dívida à vista, na renegociação é possível realizar o pagamento de qualquer imposto em aberto com relação a sua residência, seja ISS, IPTU ou até mesmo a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TLC).

Para que você tenha uma noção, os descontos podem chegar até a 80% sobre o valor dos acréscimos moratórios e nas multas sobre a dívida original quando o pagamento é realizado à vista e até 50% de desconto em caso de parcelamentos da dívida em até 24 prestações.

Dessa forma, os moradores possuem a real possibilidade de quitar todos os impostos devidos de forma rápida e com um preço que se torne bastante acessível, principalmente para aqueles que estão conscientes da dívida e por isso, juntaram um valor considerável para tentar quitar a dívida à vista.

Revisão do IPTU

Com a cobrança atualizada dos valores de IPTU, os moradores têm pedido cada vez mais a revisão do valor para que possam quitá-lo pagando um preço realmente justo.

Acontece que o IPTU não é um valor que se deve reajustar apenas considerando a metragem do imóvel. Deve-se considerar a rua, o entorno, tempo de construção e outros aspectos que influenciam diretamente sobre o valor atual do imóvel.

E justamente por isso, os moradores que foram surpreendidos com um aumento significativo do valor desse imposto devem procurar solicitar a revisão do valor do IPTU.

Para realizar esse pedido você deve primeiramente verificar se o cadastro está correto, uma vez que isso for verificado o segundo passo é juntar toda a documentação referente ao imóvel e pedir um laudo técnico de um arquiteto ou engenheiro que possa fornecer detalhes do terreno.

O que acontece é que se você tem um terreno grande, mas que é por exemplo margeado por um rio e por este motivo você não pode construir nessa área, esta é uma boa forma de ter um desconto justo concedido no valor total do IPTU.

O advogado Leandro Sender que é especialista em Direito imobiliário destaca que mesmo solicitando esse reajuste na justiça o morador não deve deixar de pagar o valor cobrado pela prefeitura.

Uma vez que o não pagamento do IPTU pode ocasionar a cobrança de taxas e multas sobre o valor do imposto que o morador se recusa a pagar, o que faz com que essa atitude ocasione um verdadeiro transtorno financeiro para esse morador.

Também é possível depositar em juízo o valor do IPTU, lembrando que só vale a pena passar por toda essa burocracia se você de fato tiver a certeza de que o valor cobrado está muito acima do que deveria ser.