Como usar o benefício Nota Legal
O benefício Nota Legal foi criado pela Secretaria da Economia do Distrito Federal, funciona através da emissão de notas fiscais obrigatórias, para ter acesso aos benefícios do Nota Legal o cidadão deve registrar o número do CPF em toda compra que fizer em estabelecimentos comerciais ou na contratação de serviços.
Após o cadastro Nota Legal o cidadão deve obter inúmeros benefícios criados pelo governo do estado com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais. Veja, os benefícios que podem ser utilizados:
- Através do Simples Nacional as empresas podem recuperar até 30% de desconto no Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
- Abatimento no Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU) e Imposto de Veículos Automotivos (IPVA).
- Crédito em conta celular.
- Doação para entidades.
Além do abatimento em impostos, através do cadastramento no site Nota Legal é possível obter descontos em produtos adquirido através das lojas cadastradas no site, desta maneira se o consumidor deseja obter descontos em medicamentos, é necessário que adquira o produto em uma farmácia cadastrada e consulte lista no site.
O Nota Legal também realiza sorteios através do número da nota fiscal cadastrada no site, os contemplados recebem e-mail informando o valor da premiação através do endereço cadastrado no site do Nota Legal, www.notalegal.df.gov.br.
Como funciona o desconto do ICMS e ISS do Nota Legal?
Para utilizar o Nota Legal e obter desconto no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) o consumidor deve optar por uma modalidade ao resgatar os pontos através do site Nota Legal, o valor mínimo para o resgate de crédito é de R$25,00.
Se quiser optar por descontos em mercadorias e serviços é necessário escolher um dos participantes cadastrados no Programa Nota Legal, muitas farmácias oferecem descontos através do programa, consulte a lista de estabelecimentos cadastrados para obter descontos.
Como funciona o desconto do IPVA e IPTU?
O desconto do IPVA e IPTU funciona através do resgate dos pontos é possível obter descontos no Imposto Sobre Veículos Automotivos (IPVA) e Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU), após o resgate dos pontos os números de notas fiscais declarados até o último sorteio realizado continuam participando do próximo sorteio no site Nota Legal.
O desconto no pagamento do Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU) e pagamento do Imposto Sobre Veículos Automotivos (IPVA) funciona de duas maneiras através do pagamento do imposto o cidadão poderá optar no site da Receita Federal a utilização da pontuação das Notas Fiscais.
A outra maneira de se obter descontos no pagamento do IPVA e IPTU é através do resgate de pontos no site Nota Legal ao fazer o resgate de pontos você pode optar por aquisição de mercadorias e serviços através de estabelecimentos cadastrados, Depósito em Conta, utilização da pontuação para obter Crédito do Celular, Doação ou Desconto em Impostos.
Ao fazer a opção Desconto em Impostos, escolha um dos dois Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU) ou Imposto de Veículos Automotivos (IPVA), o valor do desconto será debitado do valor total do imposto ao fazer o pagamento.
Como obter Créditos no Celular através do Programa Nota Legal?
Para obter créditos no celular através do Programa Nota Legal é necessário fazer o resgate dos pontos no site Nota Legal, escolha Crédito de Celular para utilizar o valor da pontuação como créditos para o celular, somente os celulares cadastrados no site podem receber créditos, o celular utilizado pelo cliente cadastrado número do CPF ou CNPJ cadastrados no Nota Legal.
A opção Crédito de Celular permite o resgate da pontuação a partir de R$5,00 (cinco reais), nas demais opções o resgate somente é permitido a partir do valor de R$25,00 (vinte cinco reais).
Como fazer doação dos pontos obtidos?
Os participantes do Programa Nota Legal também podem fazer doação dos pontos obtidos ao resgatar a pontuação, é necessário que escolha uma entidade participante na lista do site Nota Legal, o valor mínimo para a doação é de R$25,00 (vinte cinco reais).
