Nota fiscal de Importação: o que é, como emitir e mais!
Explicamos tudo sobre o funcionamento da Nota fiscal de Importação, como emitir, sua importância e muito mais!
Em um cenário onde empresas precisam lidar diariamente com diversas tarefas fiscais, desenvolvemos este conteúdo para te ajudar em uma das etapas primordiais na hora de importar mercadorias, que é a emissão da Nota Fiscal de Importação no seu negócio.
Você sabia que alguns erros nesta nota podem fazer com que o seu negócio seja penalizado e em alguns casos, haja a inviabilização do processo da NF-e? Por isso, entender como ela funciona e como emitir corretamente é fundamental para o seu negócio.
Nota fiscal de Importação – do que se trata?
Indo direto ao assunto, a nota fiscal de importação é o documento emitido pela empresa que comprou o produto do exterior (importadora), a fim de nacionalizar a mercadoria e incluí-la em seu estoque. É ela que autoriza a entrada das compras no Brasil para que os itens possam ser comercializados ou utilizados como matéria prima legalmente.
Por ser um documento interno, ele não precisa ser encaminhado ao vendedor. A única obrigação em relação à exportadora, é realizar os pagamentos dos valores acordados dentro da data prevista no contrato.
A emissão deve ocorrer antes da retirada da mercadoria no local de desembaraço, ou na aduana, já que será necessário apresentar os seguintes documentos para pegar a mercadoria:
- Guia de pagamento dos impostos;
- Invoice, que é a fatura comercial enviada pelo vendedor;
- Declaração de Importação.
Portanto, a emissão da nota fiscal de importação exige conhecimentos específicos sobre os documentos exigidos
É obrigatorio emitir?
Sim, a emissão da nota é obrigatória. Alguns estados inclusive exigem a nota fiscal para retirar a mercadoria do recinto alfandegado, e o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) deve acompanhar a mercadoria durante o transporte até o armazém. Vale ressaltar que a nota fiscal de importação é um documento burocrático interno e não deve ser enviada ao exportador.
A não emissão deste documento representa sonegação fiscal, enquadrando-se como crime, inclusive com sérias consequências penais. No caso de contribuintes que se dão conta do erro e comunicam ao Fisco, o valor da multa pode chegar a 20% sobre o valor fraudulento, acrescido de juros moratórios. Caso o equívoco seja constatado pela própria autoridade de fiscalização, a multa sobe para até 75% do valor sonegado, também acompanhados de juros.
Como emitir a Nota fiscal de Importação?
- Verifique o grupo de importação da mercadoria
- Emita a Declaração de Importação
- Defina a natureza da operação
- Analise a incidência de impostos
è interessante ter um contador ou sistema, mas ainda assim não é impossivel fazer a emissão sozinho.
A NFe de Importação, tem algumas peculiaridades que você deve observar no momento de sua geração.
Resumidamente:
- O Fornecedor final precisa estar localizado em uma cidade do Exterior.
- Diferenciação nos impostos – normalmente isenção de ICMS, IPI, COFINS, PIS, SIMPLES NACIONAL.
- CFOP deve iniciar em “3” exemplo: 3.102.
- Informar a DI (Declaração de Importação), se não tê-la em mãos, verificar com o Aduaneiro da sua importação para ele informar ou mandar a DI.
Considerações finais
Bem caros leitores, esperamos que tenha ficado bem claro como funciona a nota fiscal de importação e tudo relativo a ela.
Por fim ja falamos em outro artigo sobre como funciona o imposto de renda, leia e aproveite!
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Referencia – Jornal Contabil
