O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
Todo ano precisamos declarar os nossos faturamentos anuais e pagar o imposto relativo. Mas, o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
Não é tão simples assim atrasar ou não declarar o seu imposto de renda, podendo até mesmo ser enquadrado como tentativa de fraude.
Portanto, continue lendo o artigo para saber o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda e o que fazer nessa situação.
O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
Todo ano precisamos passar pelo processo de declaração de imposto de renda. Existem algumas normas, para definir quem precisa fazer a declaração, são elas:
- Pessoas com rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 no ano;
- Pessoa que recebeu auxílio emergencial em 2020;
- Quem teve rendimento isento ou não tributável acima de R$ 40.000,00;
- Pessoa com receita bruta acima de R$ 142.798,50 em serviço de atividade rural;
- Pessoa com bens superiores a R$ 300 mil;
- Quem tem ganho de capital em alienação de bens ou aplicação na bolsa de valores no ano que passou;
- Pessoas que realizaram a venda de um imóvel residencial;
- E quem precisa compensar prejuízos por atividade rural do ano anterior.
Então, se você se encaixa em uma dessas categorias, você precisa declarar o seu imposto de renda em relação ao ano que passou.
É um processo bem simples, mas que pode ter alguns erros, que muitas vezes você nem percebe e pode invalidar a sua declaração.
Portanto, se você atrasa, não faz a sua declaração ou se ela tem algum erro, você tem algumas consequências.
Se você não tem certeza se você está devendo ou não, você pode ver essa informação no próprio sistema onde você declara o Imposto de Renda.
Se tiver algo pendente, estará descrito na área de “pendências”. A pendência pode ser por falta de declaração, ou por declaração incompleta ou errada.
Mas, e se realmente tiver alguma pendência, o que pode acontecer? Separamos aqui as consequências.
Muita
Quando você atrasa a entrega da sua declaração do imposto de renda, você acaba ficando sujeito a multa.
Essa multa pode ser menor ou maior, dependendo do tempo que você demora para acertar as contas e fazer a declaração.
A multa mínima é de R$ 165,74. Ou seja, esse é o valor que você vai pagar, assim que atrasar um dia pelo menos na declaração do imposto de renda.
O máximo de multa que um contribuinte pode pagar é de 20% no atraso. A multa, na verdade é de 1% ao mês-calendário, ou de acordo com a fração de atraso sobre o imposto.
Entretanto, esses valores são considerados quando estamos falando de atraso. Mas, há casos em que a Receita Federal considera que você não fez essa declaração.
De acordo com alguma fiscalização, eles chegam a conclusão que você não fez e não tinha a intenção, chegando à conclusão que é uma infração, aplicando uma multa de 75% sob o valor de imposto.
Se for percebida alguma intenção de ocultar informações, então é considerado fraude e esse valor pode chegar até 150% do imposto devido.
CPF bloqueado
Outra consequência de não pagar o imposto de renda é que você pode ter outros impedimentos, como ter o seu CPF bloqueado, que muitas vezes é pior do que a multa.
Pois, ao bloquear o seu CPF, você passa a ter várias restrições sobre o que você pode fazer.
Sendo impedido de fazer muitas coisas que passam pelo aval do governo, como por exemplo:
- Tirar ou renovar passaporte;
- Prestar concurso público;
- Pedir um empréstimo;
- Fazer um financiamento;
- E muito mais.
Portanto, se você tem o seu CPF bloqueado isso pode ser uma dor de cabeça, e é recomendado que você normalize a sua situação o mais rápido possível.
Se você atrasou e quer ver se o seu CPF já foi bloqueado você pode consultar a sua situação no site da Receita Federal.
Basta entrar no site, colocar seu CPF e sua data de nascimento para ver o status que o seu CPF está.
Pode estar regular, que é o ideal, pendente, suspensa ou cancelada. Então, no próprio site você pode ver como regularizar a situação.
Você também pode fiscalizar a sua situação e garantir que isso não aconteça usando um serviço de contabilidade online.
Conclusão
Então, agora você já sabe os riscos que você corre e o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda.
Por isso, procure se organizar bem e nunca deixe para fazer a declaração no último dia, ou você pode se enrolar e pagar multa.
E aí, esse artigo lhe ajudou? Se sim, deixe aqui seu comentário.
