Extrato DAP: O que é? Como funciona?
Toda profissão precisa de um documento que comprove as funções que são exercidas e ofereça benefícios aos profissionais do segmento. O Extrato DAP é um documento específico para os agricultores e traz diversas vantagens para os profissionais que cadastrarem-se nele. Acompanhe abaixo e descubra tudo sobre o Extrato DAP.
O que é o Extrato DAP?
O extrato DAP é um documento que comprova a situação de um profissional agricultor e fornece as vantagens oferecidas a esse segmento. Por isso, todo agricultor deve possuir um. A sigla significa Declaração de Aptidão ao Pronaf. Além de atestar a profissão, ela também permite que o Governo Federal possa definir onde e como investir na parte de agricultura e pecuária no Brasil.
Além de oferecer as vantagens da profissão e comprovar a regularidade da mesma, o DAP também oferece a possibilidade de consultar todos os gastos que o Governo realiza na área de agricultura, tornando transparente a relação entre quem administra e os profissionais. Por fim, todos os agricultores também têm acesso, por meio do DAP, a programas de incentivo a agricultura.
Como se cadastrar no DAP?
Para ter acesso as vantagens do DAP, você precisa fazer um cadastro antes para comprovar sua situação como agricultor. Para isso, é só ir até um órgão municipal, já cadastrado no Ministério do Desenvolvimento Agrário com alguns documentos pessoais. São eles: RG, CPF e outras informações como documentos sobre o se negócio, tipo de produto, o que é plantado e até número de funcionários que trabalham para você.
Quem tem direito ao DAP?
Apesar de ser destinado aos profissionais da agricultura, existem alguns requisitos para ter direito ao DAP. Para começar, é preciso que o produtor tenha até quadro módulos fiscais. Além disso, sua renda principal precisa ser das atividades com relação a propriedade e a renda bruta mensal não poderá ultrapassar 360 mil reais.
Quais as vantagens de ter o DAP?
Para começar, todo trabalhador que possui o DAP é comprovadamente um agricultor e pode ter acesso a todas as vantagens que o segmento oferece, não é apenas um trabalhador autônomo sem direito algum. Além disso, o Governo Federal consegue através da Declaração de Aptidão ao Pronaf, contabilizar, em média, quantos agricultores existem no país. Dessa forma, é possível saber com maior clareza o que é preciso fazer para que a produção de todos continue bem cuidada, com qualidade e também estar a postos para auxiliar em qualquer necessidade que venha a surgir.
Como consultar o extrato DAP
Para você consultar o extrato DAP, você precisa entrar no site do Ministério da Agricultura, por meio desse link: http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.
Após a página acima abrir, você precisa escolher se a consulta será para Pessoa Física ou Jurídica. Se você escolher a primeira opção, será necessário criar uma senha na hora de abrir a conta no site da DAP ou com o seu CPF.
Se for pessoa jurídica, é preciso informar o CNPJ da empresa, além do contrato social. A empresa também precisa estar cadastrada no sistema juntamente com o estado em que se localiza. Com essas informações, você consegue acessar o Extrato do DAP.
Já falamos em outro artigo, sobre o empréstimo aerconsig, espero que curtam o artigo.
Penso que o governo brasileiro cria cada vez mais burocracia que gera papel que poderiam estar vinculados com um documento único, como é lá fora. Como contador tive oportunidade de entender como isso se aplica: SPED Fiscal, Contábil, Folha de Pagamento, Declaração de Imposto de Renda… Sei não, não vejo como mais um sistema de controle vá ajudar ao invés de burocratizar ainda mais.